Termos de Uso
Leia com atenção antes de usar o Pertto. Estes termos explicam seus direitos e responsabilidades ao usar nosso serviço.
Última atualização: 21/03/2026
1. O que é o Pertto
O Pertto é uma plataforma digital de organização e acompanhamento de rotinas e atividades do dia a dia.
Por meio de interações automatizadas, o Pertto auxilia no acompanhamento de tarefas, hábitos e compromissos previamente definidos pelo usuário, registrando confirmações e gerando alertas quando algo não ocorre conforme esperado.
O serviço pode ser utilizado para organização pessoal ou para acompanhamento de rotinas de terceiros, desde que haja consentimento prévio da pessoa acompanhada.
O Pertto é contratado por um responsável (usuário principal), que define as rotinas e acompanha as informações registradas na plataforma.
O Pertto é fornecido pela Leonis Tecnologias Inteligentes Ltda.(EffectiveTeam IA Boutique), doravante denominada simplesmente "Pertto" ou "nós".
2. Limitações importantes
⚠️ Leia com atenção
O Pertto é uma ferramenta de organização e acompanhamento de rotinas.
O Pertto não substitui serviços especializados, não oferece aconselhamento profissional e não é responsável por decisões tomadas com base nas informações da plataforma.
As informações registradas na plataforma têm caráter informativo e organizacional, baseadas nas interações realizadas pelos próprios usuários.
O uso do Pertto não garante a execução de atividades ou rotinas, sendo responsabilidade do usuário e das pessoas envolvidas a realização das ações previstas.
O Pertto não deve ser utilizado como único meio de acompanhamento em situações que exijam supervisão contínua ou suporte especializado.
3. Responsabilidades
O usuário responsável declara que possui autorização e consentimento da pessoa acompanhada para inclusão de seus dados e acompanhamento de suas rotinas na plataforma.
O usuário é integralmente responsável pela definição das rotinas, bem como pelo acompanhamento das informações fornecidas pela plataforma.
O Pertto não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações registradas no sistema, sendo estas de responsabilidade exclusiva do usuário.
3.1 Privacidade e proteção de dados
O Pertto segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção, confidencialidade e segurança das informações dos usuários.
Os dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e não são compartilhados com terceiros sem autorização.
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo painel ou pelo nosso canal de contato.
3.2 Responsabilidades do Pertto
O Pertto se compromete a manter o serviço disponível com esforço razoável, a proteger os dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade, a notificar os usuários sobre mudanças relevantes nos termos ou no serviço com antecedência mínima de 30 dias, e a oferecer suporte por e-mail em dias úteis.
4. Assinatura e cancelamento
4.1 Período de teste
Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito a partir da data de ativação da conta. Durante o período de teste, o serviço está disponível sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, a assinatura é convertida automaticamente para o plano mensal, salvo cancelamento antes do vencimento.
4.2 Plano mensal
Após o período de teste, a assinatura é cobrada mensalmente em Reais (BRL) conforme o plano escolhido. O valor é debitado automaticamente no cartão de crédito cadastrado no início de cada ciclo de faturamento. Os preços vigentes estão disponíveis na página de planos do site.
4.3 Cancelamento
O responsável pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel do Pertto ou pelo nosso canal de contato. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de faturamento em curso — não há reembolso proporcional por dias não utilizados, salvo determinação legal em contrário. Após o cancelamento, os dados são retidos por 90 dias para eventual reativação e depois excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
4.4 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o Pertto tentará a cobrança por até 3 (três) dias consecutivos. Após esse período sem pagamento, o acesso ao serviço será suspenso. Os dados permanecem preservados por 30 dias adicionais para regularização. Após esse prazo, a conta poderá ser encerrada definitivamente.
5. Sua conta
O acesso ao Pertto é feito por meio de autenticação segura. O responsável é o único titular da conta e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado da conta, o responsável deve nos comunicar imediatamente pelo nosso canal de contato.
Cada conta pode gerenciar um ou mais familiares, conforme o plano contratado. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é vedado e pode resultar no encerramento da conta.
6. Uso aceitável
É vedado utilizar o Pertto para enviar mensagens não solicitadas (spam), para fins comerciais não autorizados, para cadastrar números de telefone sem o consentimento do titular, para tentar burlar os sistemas de segurança da plataforma, ou para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
O Pertto reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
6.1 Opt-out e cancelamento de comunicações
A pessoa acompanhada pode solicitar a interrupção das comunicações do Pertto a qualquer momento pelo nosso canal de suporte ou pelo e-mail [email protected]. O Pertto honrará todas as solicitações de opt-out em até 1 dia útil.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código, design, marca e tecnologia do Pertto são de propriedade exclusiva da EffectiveTeam IA e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses ativos.
Os dados inseridos pelo responsável (nome do familiar, rotinas, compromissos e contatos) permanecem de propriedade do responsável. O Pertto utiliza esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme nossa Política de Privacidade.
8. Alterações nos termos
O Pertto pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência das novas condições constitui aceite dos termos atualizados.
Caso o responsável não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência sem ônus adicional.
9. Contato, suporte e escalonamento humano
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe. O Pertto oferece os seguintes canais de atendimento:
- Formulário de suporte: pertto.com.br/suporte
- E-mail: [email protected]
- Resposta em até: 1 dia útil
Canal institucional de contato
Para dúvidas, solicitações de titulares de dados ou assuntos relacionados à plataforma, utilize nosso formulário oficial de contato. Todas as solicitações são registradas e tratadas pela equipe responsável.
Prazo de resposta padrão: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais.
Entrar em contato10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Na hipótese de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira aplicável, prevalecerá a legislação, sem que isso invalide as demais disposições.